Patrimônio, turismo e o direito à cidade em tempos de redemocratização: a emergência da política municipal de preservação do patrimônio cultural no Ceará
A temática do patrimônio cultural passou por significativas mudanças na configuração do campo e implementação de políticas públicas que marcaram as últimas décadas do século XX no Brasil. A partir dessa perspectiva, é possível observar o processo de institucionalização das políticas públicas municipais voltadas ao patrimônio cultural, em tempos de redemocratização, sinalizado pela disposição dos direitos à cultura, à memória e à cidade. No Ceará, a experiência da Fundação Cultural de Fortaleza (FCF), órgão criado por decreto da prefeitura municipal de Fortaleza em 5 dezembro de 1985, devidamente implementado na gestão da Prefeita Maria Luiza Fontenele, do Partido dos Trabalhadores (PT), com a indicação do agitador cultural Cláudio Pereira em 18 de fevereiro de 1987. O objetivo é problematizar o papel e o alcance da FCF como um canal aberto à participação social na medida que patrimônio, turismo e direito à cidade entrelaçam um conjunto de ações político institucionais, sugerindo a ativação prática do conceito de cidadania cultural. Nesse contexto, surge a necessidade de evidenciar a atuação da FCF em conjunto ao Centro de Turismo do Ceará (EMCETUR) como recurso mobilizado no âmbito das esferas estadual e municipal no desenvolvimento econômico do estado do Ceará. Tendo com base o inventário analítico de fontes hemerográficas, fotográficas, somado aos dossiês, documentos e relatórios oficiais relacionados às políticas do patrimônio cultural e do turismo no estado e no município, sobretudo, o acervo pessoal de Cláudio Pereira, albergado no Núcleo de Documentação e Laboratório de Pesquisa Histórica-NUDOC, do Departamento de História da UFC, buscamos compreender percursos que demarcam esse campo, notando como patrimônio, turismo e o direito à cidade passaram a ativar os marcadores das singularidades regionais, visando garantir o lugar do Ceará, por meio da cidade de Fortaleza, nas representações do patrimônio do nordeste em contextos de redemocratização.
Coordenador: Antonio Gilberto Ramos Nogueira